Código de Defesa do Consumidor - Edição atualizada em abril de 21019
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Descrição
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Edição atualizada em abril de 2019. Obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, o Código de Defesa do Consumidor passou por mudanças e melhoramentos ao longo do tempo, já que a economia e as relações do consumo sofreram transformações por conta dos avanços tecnológicos, novas tendências de comportamento e estilo de vida. Cada vez mais adequado e essencial para evitar abusos e valorizar a transparência e equilíbrio do comércio, Procons, Entidades Civis, Defensoria Pública, Ministério Público e a Secretária Nacional do Consumidor se mantêm totalmente alerta para cumprir cada linha presente nesta legislação. |
Características e Especificações
| Autor | Editora Online |
|---|---|
| Capa | Comum, brochura c/ lombada quadrada |
| Dimensões | 0,40 x 13,60 x 20,40 Cm |
| Ano | 2019 |
| Editora | Escala |
| Idioma | Português |
| Páginas | 66 |
| Peso | 90 Gr |
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Código de Defesa do Consumidor - Edição atualizada em abril de 21019
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